Geraldo Magno Cirilo Rodrigues

Tem colegas que criticam sem sequer terem lido o Novo CPC, que cimentou a dúvida quanto aos honorários de sucumbência. É direito do advogado e não da parte que já ganha com o resultado positivo da demanda.

É possível que haja casos de corrupção? Sim. Como é em qualquer lei que envolva finanças. Entretanto isto não é razão para que paremos de legislar e engessemos o Estado. É preciso fiscalizar e reprimir a conduta nociva das exceções.

Tem horas que eu entro aqui e tenho a sensação de que isso aqui não é um portal jurídico. A Lei foi aprovada pelo congresso e sancionada pela presidente. Não é uma medida meramente eleitoreira como teve gente que supôs.

É necessário ler a Constituição para entendermos como nosso país funciona. Tem gente que culpa exclusivamente o Governo Federal pela situação das escolas de base, no entanto, grande parte da responsabilidade do ensino fundamental e médio é dos municípios e dos Estados. É por isso que os índices de desempenho são diferentes entre municípios e estados, assim como o subsídio dos professores. O gerenciamento cabe a outros entes federados. As universidades e escolas técnicas costumam ser de gerência do Governo Federal, por isso a qualidade de ensino é maior e mais uniformizada.
Para cobrar melhorias precisamos saber identificar os causadores das falhas. Achar que tudo é culpa do Governo Federal é demonstrar uma ignorância que não deveria ser comum em conhecedores do direito.

Quanto à Lei, acho salutar que haja investimento em cultura e educação. Esse é o caminho para melhorar qualquer país, mas as pessoas têm por hábito reclamar até daquilo que há de positivo. É possível melhorar o Português e a Matemática e ainda assim desenvolver a cultura com as crianças. Uma coisa não é excludente da outra.